Uberaba -MG -Imagem: Arquivo
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) protocolou, esta segunda-feira (24), questionando o início das negociações salariais da categoria com o Executivo da Prefeitura. De acordo com a legislação vigente, a data-base para a revisão anual dos vencimentos dos servidores é março, porém, até o momento, a Prefeitura não convocou o Sindicato para as tratativas.
As reivindicações da categoria foram protocoladas no dia 24 de fevereiro, no entanto, até o momento não houve agendamento das tratativas relativas à negociação anual de revisão dos vencimentos, que tem o mês de março definido como a data-base para tais revisões.
O presidente do SSPMU, Luís Carlos dos Santos, reforça que a Assembleia Geral e a entrega da pauta de reivindicações junto à Prefeitura foram realizadas dentro do prazo estabelecido, garantindo o cumprimento das obrigações sindicais.
O silêncio da istração sobre o início das tratativas, no entanto, obriga o Sindicato a reforçar a pauta formalmente, diante da necessidade de garantir a efetiva aplicação do direito à revisão anual dos vencimentos.
“O não cumprimento do estabelecido na legislação compromete não apenas a estabilidade financeira dos servidores, mas também a qualidade econômica do município, uma vez que o poder de compra dessa parcela significativa da população impacta diretamente a arrecadação e o desenvolvimento da cidade”, cita Luís no documento.
Entre os principais pontos, aprovados em votação pela maioria dos servidores na Assembleia, estão o reajuste salarial de 15%, considerando ganho real e perdas salariais dos últimos quatro anos; aumento de 10% no tíquete-alimentação; abono natalino de R$ 418,39, além do pedido de revisão geral da Lei Complementar 499/2015, e implantação progressiva do tíquete-alimentação para aposentados e inclusão dos inativos na licitação do plano de saúde dos servidores.
O Sindicato destaca ainda a necessidade de transparência e celeridade no processo, respeitando os prazos legais e garantindo que os servidores tenham seus direitos assegurados. O SSPMU aguarda um retorno da Prefeitura e se mantém à disposição para as negociações.
