A Secretaria de Desenvolvimento Social de Uberaba (Seds) encerra 2023 com a instituição de benefícios eventuais, implementação da Lei Municipal da Dignidade Menstrual, estímulo à empregabilidade de pessoas inscritas no Cadastro Único e anúncio da ampliação do Restaurante Popular entre os principais destaques.
De autoria do Poder Executivo, a Lei nº 13.994/2023 prevê a concessão de benefícios eventuais em situações de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária ou calamidade pública para residentes em Uberaba. As famílias podem requerê-los nos centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em outras unidades de assistência social.
“Os benefícios eventuais integram as garantias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e sua implementação, em Uberaba, representa a efetivação de direitos e um avanço nas políticas municipais socioassistenciais. É uma forma do Município auxiliar, de forma imediata, famílias em situações inesperadas”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social, Erika Martins.
Com exceção do auxílio por morte, os benefícios são disponibilizados em dinheiro e vão de uma a até seis parcelas de R$ 280. O critério de renda mensal per capita para o aos benefícios é de até 1/4 do salário mínimo, ressalvados o auxílio por morte, no qual o valor per capita é de até meio salário mínimo, e o benefício natalidade, destinado às famílias beneficiárias do Bolsa Família.
Também em 2023, a Secretaria iniciou a distribuição gratuita de absorvente para adolescentes e mulheres em vulnerabilidade acolhidas nas unidades e abrigos sob gestão do Município ou atendidas por organizações da Sociedade Civil (OSC) da rede socioassistencial.
Na área de geração de renda, a primeira edição do Circuito Emprega CRAS percorreu a região dos oito CRAS de Uberaba para levar oportunidades de emprego para perto da população. Ao todo, mais de 700 currículos foram encaminhados para o mercado de trabalho e 60 pessoas saíram contratadas.
Já os cursos oferecidos pelo Núcleo de Iniciação Produtiva (NIP), braço profissionalizante da Seds, formaram 92 pessoas nas áreas de Design de Sobrancelhas, Cabeleireiro e Corte e Costura. As capacitações são oferecidas em dois CRAS.
“A geração de renda favorece a emancipação financeira. Por isso, buscamos facilitar o o das pessoas assistidas pelos CRAS a oportunidades de profissionalização e de emprego, a exemplo de iniciativas como o Emprega CRAS”, pontua a secretária.
Na 18ª edição do Casamento Comunitário, 90 casais formalizaram a união civil em cerimônia realizada no Centro de Eventos Rômulo Kardec de Camargos, ao som da Orquestra Municipal. A iniciativa é uma parceria entre a Seds e o 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Uberaba.
Em setembro, o Restaurante Popular de Uberaba completou um ano e ultraou 150 mil refeições servidas. O espaço fica na Avenida Nelson Freire, 980 – Leblon e funciona de segunda à sexta-feira, das 11h30 às 13h30. O almoço custa R$ 5 e pode ser levado para casa mediante o adicional de R$ 1 pela embalagem.
A partir de janeiro, o Restaurante Popular ampliará o funcionamento e comercializará marmitex a R$ 6 também na Cozinha Social, onde a refeição é preparada. O endereço é Rua Itália, nº 650 – Boa Vista.
Por sua vez, o Banco de Alimentos distribuiu mais de 127 toneladas de produtos em 2023, um aumento de 34% em relação a 2022. O equipamento público beneficia entidades do terceiro setor e famílias referenciadas pelos CRAS.
Quanto às obras, estão em execução a reforma da Unidade de Atenção ao Idoso (UAI) e a ampliação do imóvel que abrigará o CRAS do Parque dos Girassóis IV. Os serviços devem ser concluídos no primeiro semestre. Também estão programadas para 2024, a reforma de seis CRAS, localizados nos bairros Abadia, Boa Vista, Chica Ferreira, Elza Amui, Morumbi e Residencial 2.000. As licitações foram publicadas anteriormente.
Ainda a partir de janeiro do próximo ano, Uberaba contará com mais um Conselho Tutelar, totalizando três unidades com cinco membros titulares cada. Os 15 conselheiros tutelares mais votados na eleição de 1º de outubro de 2023 tomarão posse no dia 10 de janeiro, ficando os demais 25 como suplentes.
