A Prefeitura de Uberaba, por meio da Controladoria-Geral do Município, lançará, no dia 1º de agosto, o Sistema de Prevenção de Conflitos de Interesse. A ferramenta foi desenvolvida pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais e cedida à Prefeitura pelo prazo de 100 anos.
Segundo a controladora-geral do Município, Júnia Camargo, a medida atende o Decreto nº 1.604 de 2021 que esclarece o que são conflitos de interesse e regulamenta a questão a fim de proteger os servidores municipais de potenciais atos de improbidade istrativa.
“O sistema de prevenção de conflito de interesse é uma ferramenta essencial para auxiliar na transparência e integridade na istração Pública. Ao prevenir conflitos de interesse, asseguramos que as decisões sejam tomadas com foco no bem-estar da população, promovendo uma gestão mais justa e eficiente. Esse sistema fortalece a confiança dos cidadãos em seus representantes, consolidando Uberaba como um exemplo de governança ética e responsável”, explicou.
Pelo decreto, configuram conflito de interesse divulgar ou usar informação privilegiada em benefício próprio ou de terceiros, exercer atividade incompatível com as atribuições do cargo público, atuar como consultor ou intermediário de interesse privado nos órgãos de istração Pública Direta ou Indireta, receber qualquer tipo de vantagem de que tenha interesse decisão do agente público e prestar serviços a empresa cuja atividade seja controlada, fiscalizada ou regulada por agente público, por exemplo.
A presidente da Comissão Mista de Avaliação de Situações de Conflitos de Interesse, Lorena Helena de Almeida, explicou que o sistema proporciona a todo servidor da istração Direta ou Indireta, seja ele efetivo, comissionado ou da Alta istração, mais um recurso para sanar suas dúvidas e esclarecer questionamentos relativos ao conflito de interesses.
“O sistema possibilita maior rapidez e privacidade aos mencionados servidores, uma vez que é totalmente virtual e, ainda proporciona à Comissão uma atuação otimizada, dado que não será mais necessária a utilização de processos físicos. Vale ressaltar, que para a istração Pública Municipal é um verdadeiro ganho, pois o sistema dispõe de um sistema inteligente e intuitivo, que gera confiabilidade entre as partes e, ainda, produz dados, que também são importantes a serem considerados em uma gestão pública”, destacou.
Caso o servidor ou empregado público tenha dúvidas se está em situação de conflito de interesses ou tenha interesse em exercer atividades na iniciativa privada, é possível consultar cartilha educativa disponível no Portal da Prefeitura pelo https://portal.uberaba.mg.gov.br/secretaria_paginas/278/1 ou pode acionar a Comissão Mista de Avaliação de Situação de Conflito de Interesses. Para isso, basta preencher o requerimento digital que estará disponível, a partir do dia 1º de agosto, pelo link https://portal.uberaba.mg.gov.br/spci.
