Em medida cautelar determinada pelo promotor Laércio Conceição Lima, pede em caráter de urgência, a suspensão do exercício de função pública do servidor e diretor da Câmara Municipal de Uberaba Rodolfo Natálio de Souza, denunciado por envolvimento no chamado “Caso dos Chips”.
Segundo apurado pela Folha Uberaba, o Legislativo, não havia recebido a notificação do pedido do MP. A Promotoria fundamentou seu decreto no artigo 319, que traz em medida cautelar a suspensão do exercício da função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de utilização para a prática de infrações penais. Rodolfo Natálio, juntamente com o pré-candidato a vereador do PSDB Thiago Mariscal, Leonardo Pereira Alves e Vinícius Andrade Martins, foi denunciado pela Promotoria, em 10 de julho, por associação criminosa, difamação e falsidade ideológica. Eles foram acusados por apropriação do F da prefeita Elisa Araújo para habilitar chips de celular em nome da prefeita.
Naquela data, o promotor Laércio Conceição Lima requereu então que fosse instaurado procedimento penal contra os denunciados, citando-os para responder os termos da ação penal, prosseguindo-se até o final da decisão com sua condenação, “por medida de aplicação correta do direito”. Ao final, proferiu a sentença condenatória dos acusados à reparação de danos morais em favor de Elisa Araújo, fixando-os no valor correspondente a 500 salários mínimos.
No dia seguinte, 11 de julho, o promotor expediu ofício, encaminhado ao presidente da Câmara, Fernando Mendes, requisitando informações sobre o atual cargo ocupado pelo indiciado Rodolfo Natálio de Souza. Em resposta à requisição do Ministério Público, já no dia seguinte, 12 de julho, foi encaminhado pelo Legislativo documento à Promotoria de Justiça que comprovou a nomeação do indiciado em inquérito da Polícia Civil para o cargo comissionado de diretor do Departamento Legislativo, anexado à estrutura orgânica da Câmara de Vereadores.
O inquérito foi entregue pela Polícia Civil ao Ministério Público de Minas Gerais em 30 de abril. Elisa Araújo procurou a Polícia Civil em novembro de 2023 para registrar a suspeita de apropriação de seus dados. Após habilitarem as linhas telefônicas e criarem e-mail, Rodolfo e Leonardo forneceram informações falsas às empresas de telefonia. Ainda conforme a investigação da Polícia, a intenção era que pudessem divulgar conteúdos difamatórios contra a prefeita Elisa de forma a prejudicá-la no processo eleitoral deste ano
O afastamento do diretor já havia sido solicitado também pelo relator do conselho de ética e decoro parlamentar da CMU, vereador Cabo Diego Fabiano.
Afolha Uberaba aguarda a manifestação da presidência da Câmara sobre o assunto.
