A alimentação escolar servida aos alunos da rede municipal de ensino de Uberaba atende às exigências legais e está sendo executada de forma adequada. Essa foi a conclusão do inquérito civil instaurado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), recebido pela Secretaria de Educação de Uberaba (Semed) nesta segunda-feira (7). O documento foi produzido após fiscalizações pelo próprio Ministério Público, com apoio da Vigilância Sanitária Estadual, e da Uniube.
No documento, além dos relatórios prévios da prestação do serviço, foram consideradas informações prestadas pela empresa responsável pelo fornecimento da merenda, visitas técnicas a unidades escolares e a análise de documentos como cardápios, registros de frequência de monitores e relatórios de acompanhamento.
Durante as vistorias, foram observados aspectos como a regularidade da oferta dos alimentos, o cumprimento das porções recomendadas, a variedade e qualidade nutricional das refeições, bem como a estrutura de preparo e armazenamento. O resultado foi a confirmação de que a merenda escolar na rede municipal atende todas as exigências legais e está devidamente adequada.
No despacho, o MPMG deixa claro que, apesar do resultado, há situações a serem resolvidas. De oito apontamentos, seis são direcionados à empresa. Entre eles estão a manutenção de equipamentos inadequados, o uso de fogões elétricos, a falta de utensílios, o padrão reativo da empresa, a deficiência no treinamento das merendeiras e as condições de armazenamento dos alimentos.
Nestes casos, a Semed assegura que mantém rigorosa fiscalização do cumprimento do contrato pela empresa, cobrando adoção imediata das medidas recomendadas.
Por outro lado, a Semed informa que já irá promover os ajustes necessários para o cumprimento das outras duas determinações, relacionadas à infraestrutura das cozinhas e de organização das equipes, e reitera o compromisso com a transparência e a eficiência no acompanhamento do serviço.
“A avaliação do MPMG reforça o trabalho responsável realizado pelas nossas equipes de fiscalização. O nosso foco é garantir uma merenda escolar de qualidade, nutritiva e segura e, assim sendo, o resultado da apuração comprova a seriedade com que o tema é tratado e reforça o compromisso permanente da Secretaria de Educação com o bem-estar dos alunos da rede municipal de Uberaba”, ressaltou a secretária de Educação, Juliana Petek.
