A Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), por meio do Departamento de Fiscalização Tributária, promoveu nesta quinta-feira (5), no anfiteatro da Prefeitura de Uberaba, palestra voltada aos servidores da pasta sobre os impactos da reforma tributária na gestão municipal. A capacitação, conduzida pelo advogado tributarista Manoel Squiapati, marca o início de trilha permanente de formação voltada aos servidores da Sefaz.
Com o tema “Reforma tributária: principais mudanças e impactos na istração municipal”, a capacitação buscou aprofundar o conhecimento dos servidores da Sefaz sobre as alterações trazidas pela Emenda Constitucional 132/2023, que reforma o sistema de tributação nacional sobre bens e serviços.
Na abertura do evento, o secretário de Fazenda, Roberto Tosto, disse que a reforma tributária deve atingir frontalmente os municípios, com expectativa de queda na arrecadação. “Estamos diante de um processo de análise e estudos intensos, que vai afetar diretamente a rotina dos municípios. Por isso, é mais do que necessário que todos os servidores da Sefaz estejam familiarizados com o novo cenário.”
Na capacitação, o tributarista Manoel Squiapati abordou noções fundamentais da reforma, com destaque para a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em substituição ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) – tributo estadual – e ao ISS (Imposto Sobre Serviços) – de competência municipal.
Compartilhado entre estados e municípios, o IBS exigirá uma estrutura de fiscalização integrada, pontuou o advogado. Squiapati também destacou que, como regra geral, o imposto será recolhido no local onde está o consumidor final. “Antes, a incidência era muito marcada pelo local da prestação do serviço. Agora, a tributação vai ser marcada pelo local da pessoa que adquiriu esse serviço”, explicou, ressaltando que há exceções.
Para Squiapati, o novo paradigma exige uma reformulação da política econômica. Ou seja, os municípios precisam se atentar tanto à presença de grandes prestadoras de serviço no município quanto ao local do contratante do serviço.
O período de transição da reforma tributária começará em 2026 e terminará em 2033, quando o IBS estará integralmente implementado. A reforma também prevê a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – ambos tributos federais –, além da extinção parcial do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da instituição do Imposto Seletivo (IS).
