Em alusão à prisão de 1.430 pessoas, em decorrência dos diferentes tipos de manifestações ocorridas na data de 8 de janeiro, sendo a imensa maioria pacífica, voltada para os conceitos de Deus, Pátria, Família e Liberdade, e diante da equivalência de uma minoria baderneira, com uma maioria conservadora e democrática, reforço a solicitação do recebimento hoje, 8 de abril de 2025, do projeto Nº 1.330 desta presente legislatura, que em sua justificativa registra, resumidamente:
O dia 08 de Janeiro de 2023 foi marcado por uma série de violações de direitos de pessoas que pacificamente manifestavam seus interesses a favor do Brasil, foi um momento histórico de rompimento das garantias constitucionais e dos direitos humanos no país em que a democracia sempre prevaleceu.
Muitos manifestantes ficaram afastados de seus familiares sem saber do que estavam sendo acusados eram crianças, mulheres, idosos que foram defender seus ideais em prol de uma país mais justo, solidário e sem corrupção.
Vários direitos foram vilipendiados. Não houve audiência de custódia
no prazo de 24 horas como determina a lei; não houve individualização das condutas; a nota de culpa sequer estava preenchida, sendo os presos acusados de forma genérica e a nota de culpa era preenchida a mão pela autoridade policial; não houve “advertência de
Miranda”, quando a pessoa fica sabendo os motivos de estar sendo presa e seus direitos; não houve sequer mandato de prisão individual, sendo o mandato para qualquer pessoa, independentemente se tivesse cometido crime ou não, constituindo o 8 de janeiro na maior violação histórica dos direitos humanos no Brasil.
Essas pessoas merecem ser chamadas de patriotas, porque saíram dos seus afazeres e foram pacificamente defender princípios e valores nos quais acreditavam para que seus filhos e netos pudessem usufruir de um Brasil melhor para todos.
Esses manifestantes, que não praticaram atos de vandalismo, merecem o respaldo da justiça, um pedido de desculpas e indenizações, pois foram alvos de um inquérito que não tem nenhum amparo legal.
Não existe em democracia nenhuma do planeta uma situação em que um órgão é responsável por acusar, investigar e apurar os fatos.
É evidente que não estamos tratando aqui dos indivíduos que cometeram atos ilícitos contra patrimônio público, esses devem ser punidos na forma da lei. O patriota de verdade não vilipendia patrimônio público e sim luta para que as leis sejam aplicadas de forma correta e digna para todos sem restrição e defendem valores e princípios como família, liberdade e a pátria.
Diante disso, a criação de uma data para homenagear a todos que buscam a defesa desses valores só demostra que o Brasil reconhece o esforço do cidadão de bem na busca do desenvolvimento nacional.
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, 8 de abril de 2025
Deputado Estadual Caporezzo (PL/MG)
