Deu ruim!
A Justiça Eleitoral entendeu que a campanha da Prefeitura de Uberaba, que utilizou o slogan “Ela faz, Ela cuida”, caracteriza propaganda eleitoral extemporânea. Acolhendo a tese do PDT em ação proposta contra a prefeita Elisa Araújo (PSD), que concorrerá à reeleição, o juiz Stefano Renato Raymundo, em sua decisão, registrou que bordão empregado nas peças publicitárias não condiz com as atividades de uma pessoa jurídica de direito público e deixa transparecer uma atitude humana.
Multa
Na convicção de que a campanha publicitária, que foi autorizada pela prefeita Elisa Araújo, ultraou os limites institucionais e contempla mensagem eleitoral, o titular da 347ª Zona Eleitoral determinou a aplicação da multa máxima de R$25 mil para a chefe do Executivo municipal. Da decisão do juiz Stefano Renato Raymundo, consta ainda que é necessário coibir que indivíduos possam ter vantagens abusivas no pleito que se aproxima.
Barato
O PDT, porém, não ficou satisfeito com a multa aplicada e analisa recorrer da decisão. A legislação permitia que a penalidade fosse determinada entre R$5 mil e R$25 mil ou valor equivalente ao da publicidade contratada, o que não foi constou do autos. Apesar do juiz Stefano Renato Raymundo, ante a inexistência da informação, ter optado pela pena máxima, a equipe jurídica do partido argumenta que o valor da campanha é muito superior, o que justificaria a revisão do valor fixado.
Recurso
A intenção de um possível recurso do PDT seria no sentido de que, uma vez que teriam sido apresentados questionamentos relativos aos gastos excessivos com propaganda institucional em ano eleitoral, e que, observado o dever de transparência, foi solicitada a apresentação no processo de comprovação do respeito, pela prefeita Elisa Araújo, em relação ao limite deste tipo de despesa, os valores deveriam constar dos autos e constituir o real parâmetro para a penalidade.
Insatisfação
A prefeita Elisa Araújo também não concorda com a decisão do juiz Stefano Renato Raymundo, tanto que o responsável por sua defesa, o advogado Marcelo Venturoso, que é coordenador do curso de Direito da Unipac de Uberaba, na noite de ontem, já se dedicava à preparação do recurso que será proposto na tentativa de mudar o entendimento externado na sentença da Justiça Eleitoral.
Imagem: Arquivo da Coluna Acidez Urbana!Quente
Ontem o dia ferveu nos bastidores da política em Uberaba. Além da condenação da prefeita Elisa Araújo ao pagamento de multa pela campanha “Ela faz, Ela Cuida”, outro assunto que movimentou o meio foi o protocolo, junto à Polícia Federal (PF), de representação pelo pré-candidato do MDB à Prefeitura de Uberaba, Tony Carlos, motivada pela leitura de carta anônima, em sessão da Câmara Municipal de Uberaba (CMU).
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A carta anônima que foi lida na CMU provoca entendimento de que o ex-vereador e ex-deputado estadual Tony Carlos teria, de alguma forma, envolvimento com o assassinato de Edgar Tavares Fernandes. Mais conhecido como Edgar da Pizza, o empresário foi morto em março de 2002. O autor do crime foi identificado, condenado pela Justiça e cumpriu pena. O radialista, que não foi sequer indiciado à época, vê a iniciativa como uma clara tentativa de prejudicar sua pré-candidatura à sucessão de Elisa Araújo.
Crime eleitoral
Segundo o advogado Jacob Estevam de Oliveira, que representa Tony Carlos (MDB), a leitura da carta anônima pode caracterizar, por parte dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal, prática que remete a crime eleitoral ível de pena de até 8 anos de prisão, pois se trata de evidente ato de propaganda negativa para atacar a honra e a imagem do pré-candidato emedebista à Prefeitura.
Tem mais
Jacob Estevam esclareceu que contrário ao alegado na carta anônima, não houve reabertura da investigação relativa ao homicídio do Edgar da Pizza. O advogado frisou, ainda, que em paralelo à representação feita por crime eleitoral junto à PF, foi acionada a Polícia Civil, que deverá investigar se houve crime contra a honra do radialista Tony Carlos.
Foto: Reprodução/Instagram/@tonycarlosradioamerica
Ácido
Por falar em “burburinho”, este início de semana também teve áudio atribuído (ainda não confirmado) ao ex-prefeito e pré-candidato Anderson Adauto (PV) gerando “discórdia”. Na gravação, que circulou de forma intensa por grupos de WhatsApp e fomentou acalorados debates em páginas políticas do Facebook, o ex-prefeito Paulo Piau e o ex-ministro Marcos Montes são chamados de “bobocas” por não terem dado prosseguimento ao projeto do gás e à fábrica de amônia.
Na fita
Vereador Caio Godoi, ao melhor estilo norte-americano, resolveu promover um jantar para levantar fundos para sua campanha. Evento por adesão, ao custo de R$1 mil por participante, foi realizado ontem e deu bons resultados, pois o pré-candidato à reeleição como vereador, já é o recordista em arrecadação de campanha: R$40 mil. Além disso, Caio demonstrou gozar de prestígio político. Afinal, aram por lá, entre outras personalidades, os pré-candidatos a Prefeito, Franco Cartafina e Paulo Piau; o ex-vice-prefeito Moacyr Lopes, o presidente do PSB, Toninho Andrada, e José Luiz Alves (representando o pré-candidato Anderson Adauto).
ChoroCultura
A escritora jurídica Michelle Reis Soares (Unipac de Uberaba), que escreveu sobre a Lei Municipal nº13.909/2023, fruto de iniciativa do vereador Samuel Pereira (PMB) e responsável por introduzir no Calendário Popular o “Dia do Grupo ChoroCultura”, entregou, na manhã de hoje (10/07), ao músico Osmar Baroni (pandeiro), um dos fundadores do grupo que constitui verdadeiro patrimônio cultural de Uberaba, um exemplar do livro “Reflexões jurídicas 4: uma perspectiva atualizada”. Da obra, lançada em todo o território nacional, pela editora paulista UICLAP, consta um capítulo dedicado ao ChoroCultura.
Foto: Jully Borges
Concurso
Divulgado ontem (09/07), o Resultado Preliminar da Prova Objetiva do Concurso Público da Prefeitura de Uberaba. Recursos podem ser apresentados pelos candidatos até às 23h59 do próximo dia 12 (sexta-feira), por intermédio de protocolado em formulário próprio, disponível no endereço eletrônico www.institutoao.org.br. A publicação final dos resultados das provas objetivas está prevista para o dia 19 de julho.
Frase
“A cultura de um povo é o seu maior patrimônio. Preservá-la é resgatar a história, perpetuar valores, é permitir que as novas gerações não vivam sob as trevas do anonimato.”
(Nildo Lage)
